April 27, 2022

Indulto não tira inelegibilidade de Daniel Silveira, diz Moraes

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Em decisão publicada nesta terça-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não livra o parlamentar da inelegibilidade. Além disso, Moraes estabeleceu 48 horas para a defesa do deputado se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas.

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