April 17, 2024
Em choque com o STF, Senado criminaliza posse de drogas
Em mais uma derrota para o governo e em sinal de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou ontem a PEC das Drogas que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes, incluindo maconha. A atual legislação diz que o usuário que portar drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. E é a constitucionalidade desse artigo que o STF avalia. O placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização.
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