Aug. 15, 2024

Dino suspende todas emendas impositivas até que Congresso amplie transparência

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Atendendo a um pedido do PSOL, todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União estão suspensas até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. A decisão liminar é de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será submetida à validação dos demais ministros da Corte no próximo dia 30. Confira neste episódio.

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