March 14, 2024
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de drogas
Depois de o Supremo Tribunal Federal retomar a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de todos os entorpecentes, incluindo maconha, em qualquer quantidade. Entenda os próximos passos neste episódio.
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