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Aug. 27, 2024
‘Uma briga de poder, uma tentativa de pressão sobre o Supremo’
Merval Pereira fala sobre a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que discute uma série de medidas de intervenção nas atividades do STF. Comentarista explica que a única que tem fundamento é a que envolve decisões monocráticas dos juízes. No entanto, Merval ressalta que a mudança já foi feita pelo próprio Supremo. ‘Chover no molhado’. Ele acrescenta que as outras todas, inclusive a que faz com que o Congresso possa rejeitar uma decisão do Supremo, são completamente inconstitucionais. ‘O Congresso não tem possibilidade de interferir em outro poder’.
Merval Pereira fala sobre a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que discute uma série de medidas de intervenção nas atividades do STF. Comentarista explica que a única que tem fundamento é a que envolve decisões monocráticas dos juízes. No entanto, Merval ressalta que a mudança já foi feita pelo próprio Supremo. ‘Chover no molhado’. Ele acrescenta que as outras todas, inclusive a que faz com que o Congresso possa rejeitar uma decisão do Supremo, são completamente inconstitucionais. ‘O Congresso não tem possibilidade de interferir em outro poder’.
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