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April 11, 2024
STF decide que Estado precisa ser responsabilizado por morte em decorrência de bala perdida
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira, que as famílias das vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo Estado, mesmo quando não há conclusão a respeito da origem do disparo. Os magistrados firmaram tese determinando que o Estado é responsável na esfera cível também pelos danos permanentes das vítimas em meio a operações policiais.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira, que as famílias das vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo Estado, mesmo quando não há conclusão a respeito da origem do disparo. Os magistrados firmaram tese determinando que o Estado é responsável na esfera cível também pelos danos permanentes das vítimas em meio a operações policiais.
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