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May 10, 2024
Decisão do STF sobre lei das estatais 'é completamente absurda'
Merval Pereira critica a decisão do Supremo que considerou constitucional a lei que veda a nomeação de um político para a direção de empresas públicas. Por outro lado, foi entendido que nomeações e indicações que já tinham sido feitas enquanto estava válida a decisão liminar, continuaram valendo. Para o comentarista, a decisão 'é um erro de interpretação, porque as leis não podem variar de mês a mês'.
Merval Pereira critica a decisão do Supremo que considerou constitucional a lei que veda a nomeação de um político para a direção de empresas públicas. Por outro lado, foi entendido que nomeações e indicações que já tinham sido feitas enquanto estava válida a decisão liminar, continuaram valendo. Para o comentarista, a decisão 'é um erro de interpretação, porque as leis não podem variar de mês a mês'.
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