Dec. 15, 2023

Brasil vive semipresidencialismo com governo refém das condições do Congresso

Brasil vive semipresidencialismo com governo refém das condições do Congresso

A comentarista Vera Magalhães analisa como as alterações do Congresso à MP da subvenção do ICMS, aprovada nesta sexta-feira (15), reforçam a atual capacidade reduzida de o Executivo 'ditar o jogo': 'O Congresso tem uma enorme influência sobre a destinação de recursos orçamentários, diria até comparável ao Executivo, na definição da pauta do que se vota e quando se vota. A prerrogativa é muito mais dos senadores e deputados do que do próprio Executivo.'

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A comentarista Vera Magalhães analisa como as alterações do Congresso à MP da subvenção do ICMS, aprovada nesta sexta-feira (15), reforçam a atual capacidade reduzida de o Executivo 'ditar o jogo': 'O Congresso tem uma enorme influência sobre a destinação de recursos orçamentários, diria até comparável ao Executivo, na definição da pauta do que se vota e quando se vota. A prerrogativa é muito mais dos senadores e deputados do que do próprio Executivo.'