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July 25, 2024
Após fim do recesso, governo tentará aprovar no Congresso PL que tipifica 'devedor contumaz'
Maria Cristina Fernandes destaca a tentativa do governo de aprovar um projeto de lei que tipifica o "devedor contumaz", uma empresa que evita pagar suas dívidas utilizando diferentes CNPJs. O setor de combustíveis é particularmente afetado por essa prática. A dificuldade de aprovação da lei está no Senado, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre.
Maria Cristina Fernandes destaca a tentativa do governo de aprovar um projeto de lei que tipifica o "devedor contumaz", uma empresa que evita pagar suas dívidas utilizando diferentes CNPJs. O setor de combustíveis é particularmente afetado por essa prática. A dificuldade de aprovação da lei está no Senado, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre.
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