Dec. 6, 2023

Ano está terminando sem proposta do governo para regulamentar trabalho por aplicativo

Ano está terminando sem proposta do governo para regulamentar trabalho por aplicativo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (5) derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho, que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista do aplicativo Cabify com a plataforma. Segundo Bernardo Mello Franco, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a precarização deste tipo de trabalho. 'O ano está terminando, mas governo ainda não apresentou proposta para regulamentar trabalho por aplicativo', destaca o comentarista.

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (5) derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho, que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista do aplicativo Cabify com a plataforma. Segundo Bernardo Mello Franco, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a precarização deste tipo de trabalho. 'O ano está terminando, mas governo ainda não apresentou proposta para regulamentar trabalho por aplicativo', destaca o comentarista.